Produtores rurais relatam dias de espera, falta de informações, estrutura inadequada e dificuldades para regularizar o cadastro necessário à emissão da GTA. Situação observada nesta quinta-feira expõe um cenário de precariedade que precisa de respostas do Governo do Estado e dos órgãos responsáveis.
Ao longo desta semana, a redação do Portal Robson Uauá recebeu diversas queixas e denúncias de produtores e produtoras rurais que se deslocaram de povoados, fazendas e até de outros municípios para buscar a renovação ou regularização do cadastro necessário à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
O que encontramos nesta quinta-feira, 13 de agosto, no local de atendimento da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) em Uauá, foi uma situação que merece atenção das autoridades.
Produtores aguardavam em uma estrutura sem condições adequadas para receber o público. Segundo os relatos, faltam cadeiras, banheiro disponível para os usuários, iluminação adequada e espaço suficiente para acomodar a demanda.
Durante nossa permanência no local, foi possível observar mais de 30 pessoas em uma sala que contava com aproximadamente cinco cadeiras. Entre os produtores havia idosos, gestantes, pessoas com deficiência, mães acompanhadas de recém-nascidos e crianças de colo, além de pessoas que apresentavam dificuldades físicas e problemas de saúde.
Quem não conseguia permanecer dentro da sala aguardava do lado de fora, em pé, sentados no chão, nas proximidades do prédio, encostados em motocicletas ou sob a sombra das árvores.
Presenciamos inclusive pessoas passando mal diante do calor, do cansaço e do longo período de espera.
Para nós, a situação observada foi desumana e humilhante para quem depende de um serviço público essencial.
Produtores relatam dias de espera
Segundo os relatos recebidos durante a semana, o atendimento teria funcionado, em determinados momentos, com apenas um servidor, o que contribuiu para o acúmulo da demanda, inclusive causando transtornos aos funcionários, que segundo relatos, tiveram de trabalhar até a madrugada.
Alguns produtores afirmaram estar há três dias tentando conseguir atendimento. Outros relataram ter enfrentado dificuldades para permanecer longe de suas propriedades, onde precisam cuidar de animais, familiares e outras atividades que não podem simplesmente ser abandonadas.
Nesta quinta-feira, verificamos a chegada de mais um fiscal para reforçar o atendimento, além de outras pessoas envolvidas na operação. Mesmo com esse reforço, a demanda continuava muito grande.
No início da noite, recebemos imagens mostrando que ainda havia produtores aguardando atendimento, inclusive pessoas que buscavam resolver situações relacionadas ao bloqueio da GTA. Segundo os relatos recebidos, o espaço destinado à espera também apresentava problemas de iluminação.
Falta de informação aumentou a corrida pelo atendimento
Durante a semana, tentamos estabelecer contato com representantes da ADAB em Uauá para obter esclarecimentos sobre os prazos e os procedimentos adotados.
Nesta quinta-feira, conseguimos conversar com Leandro Santos, representante que nos recebeu no local às 15:40 HS. E ainda estava sem almoçar.
Segundo as informações repassadas, produtores que precisam regularizar a situação cadastral e não conseguiram fazê-lo dentro do prazo inicialmente estabelecido poderiam ser beneficiados por uma eventual prorrogação. Entretanto, de acordo com o representante, seria necessário aguardar a publicação oficial da medida no Diário Oficial para que ela tivesse validade.
Essa falta de informação clara e amplamente divulgada parece ter contribuído para a corrida dos produtores aos postos de atendimento.
Muitos chegaram ao local sem saber exatamente se teriam ou não uma nova oportunidade para regularizar sua situação.
E quem está com a GTA bloqueada?
Outra questão que provocou grande preocupação entre os produtores diz respeito àqueles que estão com a GTA bloqueada.
Até o momento em que estivemos no local, havia dúvidas sobre se a prorrogação anunciada contemplaria também esses produtores ou se seria destinada apenas aos procedimentos de renovação e novos cadastramentos.
No período da tarde, a Prefeitura de Uauá divulgou uma manifestação do prefeito Marcos Lobo, nas redes sociais, informando que o cadastramento teria sido prorrogado até 30 de setembro, mediante autorização do governador Jerônimo Rodrigues e articulação política mencionada na própria publicação.
A medida, porém, ainda deixou uma pergunta importante sem resposta para muitos produtores:
A prorrogação também contempla aqueles que estão com a GTA bloqueada ou somente os produtores que estavam com a situação regular em 2025 e precisam realizar a renovação?
Essa informação precisa ser esclarecida oficialmente pela ADAB.
A questão da multa de R$ 300
Outra reclamação recorrente durante a semana envolve a multa de R$ 300 relacionada à ausência de declaração.
Meses atrás, nossa redação participou de uma audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal de Uauá para discutir a possível mudança da Feira do Bode para o Parque de Exposições.
Na ocasião, o tema da GTA foi amplamente debatido, inclusive com a presença da superintendente regional da ADAB.
Naquela oportunidade, foi informado que produtores que não tivessem condições de pagar a multa poderiam recorrer.
Entretanto, segundo relatos recebidos agora, produtores que precisam regularizar a documentação com urgência estariam sendo obrigados a efetuar o pagamento para conseguir dar continuidade ao procedimento.
É necessário, portanto, que a ADAB esclareça publicamente em quais situações a multa é aplicada, quais são os mecanismos de recurso e se produtores em situação de vulnerabilidade podem efetivamente recorrer antes de realizar o pagamento.
Cadastro on-line também gera dúvidas
Outro ponto que provocou questionamentos foi o cadastramento realizado de forma on-line.
Recebemos relatos de produtores afirmando que seus cadastros teriam sido recusados. Segundo informações não oficiais, parte das recusas estaria relacionada ao preenchimento incorreto, incompleto ou à apresentação de informações consideradas inconsistentes.
Alguns produtores, entretanto, afirmam que preencheram os formulários seguindo as orientações disponíveis e que poderiam estar sendo prejudicados por informações divergentes relacionadas a outros cadastros.
É fundamental que o órgão responsável explique de maneira clara:
– quais são os critérios para aprovação ou rejeição do cadastro;
– quais erros podem provocar o indeferimento;
– como o produtor pode corrigir informações;
– como apresentar recurso;
– e qual procedimento deve ser adotado por quem teve o cadastro recusado.
A Prefeitura diz estar à disposição
A Secretaria Municipal de Agricultura informou que está à disposição para colaborar com os produtores e com a ADAB.
Segundo a secretaria, o município vem auxiliando produtores e associações com informações sobre o local de atendimento, documentação necessária e demais orientações, e permanece disponível para ajudar o Governo do Estado e a ADAB a enfrentar a demanda.
Essa colaboração entre município e Estado é importante, principalmente diante do tamanho do problema que se apresentou nesta semana.
Um serviço essencial para a economia de Uauá
O que está acontecendo não pode ser tratado apenas como uma questão burocrática.
A GTA é um instrumento fundamental para o controle sanitário, a movimentação e a comercialização dos animais. Em um município conhecido nacionalmente pela força da caprinovinocultura, a qualidade desse serviço possui impacto direto na vida econômica de milhares de famílias.
Uauá possui um dos maiores rebanhos de caprinos e ovinos da região, e os produtores dependem de um sistema eficiente, acessível e organizado para manter suas atividades dentro da legalidade.
Por isso, não é aceitável que um produtor precise passar dias em uma fila, sem informações suficientes, sem estrutura mínima e sem saber exatamente qual procedimento deve seguir.
Cadeira para sentar, banheiro, água, iluminação, informação clara e atendimento eficiente não são privilégios. São condições mínimas de dignidade para quem procura um serviço público.
O problema vai além da GTA
A situação também chama atenção para uma discussão maior sobre a assistência oferecida ao homem e à mulher do campo em Uauá.
Além das dificuldades relacionadas à GTA, existem reclamações históricas sobre a assistência técnica aos produtores, o atendimento veterinário, a orientação para o manejo dos rebanhos, a manutenção de aguadas, as estradas vicinais e a segurança hídrica.
Quando milhares de produtores precisam realizar procedimentos relacionados à saúde e ao manejo dos animais sem acompanhamento técnico suficiente, os riscos não atingem apenas a produção.
Há também consequências relacionadas à sanidade animal, à qualidade dos produtos e, em determinadas situações, à própria saúde pública.
Esperamos respostas
Nossa redação procurou a ADAB e a Superintendência Regional para apresentar os questionamentos recebidos dos produtores e buscar informações oficiais capazes de esclarecer a situação.
Até o fechamento desta matéria, não havíamos recebido resposta oficial aos questionamentos encaminhados.
Também esperamos que os órgãos responsáveis esclareçam, de forma objetiva, os seguintes pontos:
1. Qual é o prazo definitivo para renovação e regularização dos cadastros?
2. A prorrogação até 30 de setembro contempla produtores com GTA bloqueada?
3. Qual procedimento deve ser adotado por quem teve o cadastro on-line recusado?
4. Em quais situações é aplicada a multa de R$ 300?
5. Como o produtor pode recorrer da multa?
6. Qual é a estrutura disponível para atendimento dos produtores em Uauá?
7. Quantos servidores estão atualmente destinados ao atendimento no município?
8. Existe previsão de reforço permanente da equipe e melhoria da estrutura física?
9. Como será organizado o atendimento para evitar que produtores precisem passar vários dias aguardando?
O produtor merece respeito
As imagens e relatos que recebemos nesta semana mostram mais do que uma fila.
Mostram pessoas que saíram de suas propriedades, percorreram quilômetros, deixaram seus animais sob os cuidados de terceiros e enfrentaram horas — em alguns casos, dias — de espera para tentar resolver uma questão documental indispensável ao funcionamento de suas atividades.
Nas redes sociais, especialmente nas publicações do canal Robsonuaua.com, a repercussão foi imediata. A maioria dos comentários recebidos é de produtores e produtoras rurais demonstrando insatisfação, relatando dificuldades e pedindo informações.
O que vimos nesta quinta-feira no salão de atendimento da ADAB em Uauá não pode ser normalizado.
O produtor rural não pode ser tratado como um número em uma fila.
Quem sustenta parte importante da economia do município merece informação, respeito, atendimento digno e condições mínimas para resolver suas demandas.
Uauá é conhecida como a Capital do Bode. Se queremos realmente valorizar essa identidade e fortalecer nossa cadeia produtiva, precisamos começar também pela qualidade dos serviços públicos oferecidos a quem vive e trabalha no campo.
Seguiremos acompanhando o caso e aguardando as respostas da ADAB, do Governo do Estado e dos demais órgãos envolvidos.
Nossa intenção não é apenas denunciar o problema, mas contribuir para que as autoridades encontrem soluções.
Porque reclamar é legítimo. Mas resolver é necessário.
Robson Rodrigues
Repórter – Rádio Comunitária Luz Sertão FM
Editor – Portal Robson Uauá
www.robsonuaua.com
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