A Prefeitura Municipal de Uauá realizou, nesta terça-feira, 1º de setembro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 06/2026, que propõe a criação da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Uauá (AMTTU).

O projeto deverá ser apreciado pelos vereadores durante a sessão da próxima quinta-feira, dia 3 de setembro. Antes disso, nesta quarta-feira, 2 de setembro, os parlamentares deverão se reunir com a comissão responsável pelo projeto para discutir possíveis emendas e realizar ajustes no texto que será encaminhado ao plenário.

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, vereadores e representantes da sociedade civil. Entre os cidadãos que participaram e fizeram uso da palavra estavam Benedito Reis, Basílio Gomes Gonçalves, o tenente Aleixo e Robson Rodrigues.

 

Vice-prefeito defende fiscalização e afirma que multas serão necessárias

Durante sua fala, o vice-prefeito destacou a necessidade de medidas mais firmes para enfrentar a desorganização do trânsito nas ruas de Uauá. Segundo ele, a aplicação de multas será uma das ferramentas necessárias para melhorar a mobilidade urbana no município.

O vice-prefeito afirmou que será preciso fiscalizar e, consequentemente, multar muitos condutores para que o trânsito possa ser organizado.

Na oportunidade, também agradeceu ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, pelo trabalho de sinalização realizado nas ruas da cidade e em algumas localidades do interior do município.

Vereador Genilson pede correção de placas e defende período educativo

O vereador Genilson parabenizou a Prefeitura Municipal de Uauá e o Governo do Estado pelos investimentos na sinalização do trânsito.

No entanto, chamou atenção para a necessidade de corrigir diversas placas que, segundo ele, foram instaladas de forma inadequada em vários pontos da cidade.

O parlamentar também afirmou que a aplicação de multas deverá acontecer mais cedo ou mais tarde, mas defendeu que a população tenha um período de adaptação e educação para compreender melhor as regras do trânsito.

Como sugestão, propôs um prazo de seis meses antes do início da aplicação de multas financeiras, priorizando inicialmente a orientação e a educação dos condutores.

Líder do governo critica divulgação da audiência

O vereador João Alves, líder do governo na Câmara Municipal, saudou os presentes e fez críticas à forma como a audiência pública foi divulgada e transmitida.

Segundo o vereador, seria importante que mais pessoas da cidade e do interior tivessem sido convidadas e incentivadas a participar da discussão, já que, posteriormente, a população poderá cobrar explicações da Câmara Municipal e da Prefeitura sobre a aprovação da lei.

João Alves também citou situações comuns nas ruas da cidade, como comerciantes que utilizam cones e cavaletes em frente aos estabelecimentos para reservar vagas para seus próprios veículos.

Para o vereador, esse tipo de prática é inadmissível e demonstra a necessidade de uma melhor organização do espaço público.

Líder da oposição sugere emendas ao projeto

O vereador Gugu, líder da oposição, também fez uso da palavra e defendeu alterações no texto do projeto.

Entre as sugestões apresentadas está a inclusão de um prazo de seis meses antes do início da aplicação de multas financeiras.

Durante esse período, segundo a proposta, os condutores deveriam receber notificações e orientações de caráter educativo, permitindo que a população se adapte gradualmente às novas regras de fiscalização.

Benedito Reis sugere Fundo Municipal e Ouvidoria de Trânsito

O senhor Benedito Reis parabenizou a escolha da criação de uma autarquia, em vez de um simples departamento municipal.

Durante sua participação, sugeriu a criação de um Fundo Municipal de Trânsito, que poderia contribuir para investimentos na melhoria da mobilidade urbana.

Também defendeu a criação de uma Ouvidoria específica para questões relacionadas ao trânsito e sugeriu a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos da cidade.

Controlador fala sobre investimentos e problemas na sinalização

O controlador municipal Silvio Romero destacou que, no início da implantação da autarquia, será necessário que a Prefeitura realize investimentos para estruturar o novo órgão, mesmo que futuramente ele também tenha capacidade de arrecadação.

Silvio Romero também reconheceu que o projeto de sinalização foi elaborado com base em informações antigas e que diversas situações precisam ser revisadas e corrigidas.

Guarda Municipal aponta dificuldades por falta de efetivo

O comandante da Guarda Municipal, Adão, falou sobre as dificuldades enfrentadas pela corporação, principalmente em razão da falta de efetivo suficiente para atender às demandas do município.

Apesar das limitações, afirmou que a Guarda Municipal está à disposição para colaborar com a implantação das ações necessárias para melhorar a organização e a fiscalização do trânsito de Uauá.

Basílio Gomes defende maior divulgação do projeto

O senhor Basílio Gomes Gonçalves destacou o crescimento e o desenvolvimento de Uauá e afirmou que o município precisa enfrentar com urgência os problemas relacionados ao trânsito e à mobilidade urbana.

Basílio sugeriu que o secretário de Governo, Valdivan, realizasse uma ampla divulgação do texto do projeto nas redes sociais e também participasse de programas de rádio para explicar à população os objetivos da nova autarquia.

A preocupação apresentada foi a necessidade de garantir que a população tenha acesso às informações antes da aprovação e implantação da nova legislação.

Jairo Rocha defende regulamentação após aprovação

O senhor Jairo Rocha ressaltou a importância de que, após a possível aprovação e criação da autarquia, seja realizada uma ampla discussão sobre a regulamentação da lei.

Segundo ele, vereadores e população deverão continuar participando do processo, especialmente na definição das regras que irão orientar o funcionamento da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito.

Secretário de Infraestrutura apoia criação da autarquia

O secretário municipal de Infraestrutura, Márcio Kliger, afirmou que vê com bons olhos a criação da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito.

Segundo ele, a iniciativa poderá contribuir para enfrentar os problemas relacionados à mobilidade urbana e promover uma melhor organização do trânsito no município.

Tenente Aleixo apresenta problemas na sinalização e mobilidade urbana

Um dos momentos de maior destaque da audiência foi a apresentação feita pelo tenente Aleixo.

Utilizando slides, ele mostrou diversas placas de sinalização instaladas na cidade e no interior que, segundo sua análise, apresentam problemas de posicionamento e instalação.

Aleixo cobrou que os erros sejam corrigidos e detalhou outros pontos relacionados a projetos de mobilidade urbana que precisam ser revistos pelo poder público.

Entre as preocupações apresentadas está a necessidade de garantir que a sinalização e as estruturas urbanas estejam de acordo com as normas técnicas e não prejudiquem a circulação de pedestres e veículos.

Projeto será discutido novamente antes de ir ao plenário

Ao final da audiência, ficou definido que os vereadores deverão se reunir nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, com a comissão responsável pelo projeto para discutir emendas e possíveis ajustes.

O Projeto de Lei nº 06/2026 deverá seguir para apreciação do plenário da Câmara Municipal na quinta-feira, 3 de setembro, quando os vereadores decidirão pela aprovação ou rejeição da proposta.

Os desafios do trânsito em Uauá

A criação de uma autarquia de trânsito representa um passo importante, mas a discussão também precisa considerar a realidade social e estrutural do município.

Um dos principais pontos que chama atenção é a quantidade de condutores que circulam sem habilitação. Estima-se que uma parcela significativa das pessoas que possuem automóveis ou motocicletas no município não possua a Carteira Nacional de Habilitação.

Outro fator preocupante é a situação da frota de veículos. Estimativas apontam para a existência de aproximadamente 8 mil veículos e 16 mil motocicletas circulando no município.

Uma parte significativa dessa frota possui pendências relacionadas ao IPVA, documentação atrasada ou outros tipos de irregularidades. Há ainda motocicletas e automóveis que circulam sem qualquer tipo de documentação regular.

Esses números demonstram que a implantação de uma política de fiscalização precisa ser acompanhada de um amplo programa de educação, orientação e conscientização da população.

Também deve ser levada em consideração a realidade de muitos moradores do município, especialmente aqueles que vivem na zona rural e se deslocam diariamente para a sede.

Uma parcela da população possui baixo nível de escolaridade ou não teve acesso à alfabetização e, consequentemente, enfrenta maiores dificuldades para compreender placas, normas e regras do Código de Trânsito.

Por isso, antes de uma política baseada exclusivamente na aplicação de multas, é fundamental investir em educação para o trânsito, campanhas de informação e um período de adaptação.

Problemas urbanos também precisam ser resolvidos

A organização do trânsito não depende apenas da fiscalização dos condutores.

O poder público também precisa enfrentar diversos problemas existentes na infraestrutura urbana.

Em vários pontos da cidade, por exemplo, entulhos permanecem durante longos períodos em frente a residências, comércios e instituições, comprometendo a circulação de pedestres e veículos.

Também existem placas de sinalização instaladas em locais inadequados, algumas delas dificultando a passagem de pessoas pelas calçadas e obrigando pedestres a se deslocarem para a via pública.

Outro problema é a ocupação das calçadas por mercadorias e estruturas comerciais, reduzindo o espaço destinado aos pedestres.

A falta de rampas e de estruturas adequadas de acessibilidade também precisa ser considerada dentro de uma política séria de mobilidade urbana.

Um desafio que deve ser compartilhado

A criação da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito de Uauá (AMTTU) poderá representar uma oportunidade para iniciar uma nova etapa na organização do trânsito do município.

No entanto, para que o projeto alcance resultados positivos, será necessário um trabalho conjunto entre o poder público, Câmara Municipal, órgãos de fiscalização e sociedade civil.

Mais do que simplesmente aplicar multas, o grande desafio será criar uma política pública capaz de combinar educação, fiscalização, infraestrutura, acessibilidade e respeito às normas de trânsito.

Espera-se que, com a possível aprovação da nova autarquia, todos esses problemas sejam discutidos de forma ampla e responsável, para que o poder público, em parceria com a sociedade civil, encontre soluções capazes de ordenar e organizar uma área que há muitos anos deixa a desejar em Uauá.

Da redação 

Robson Rodrigues 

Foto: Divulgação ASCOM/PMU